EX-PM Aristides Gomes apresenta queixa contra Estado da Guiné-Bissau

Fonte: Lusa

O coletivo de advogados de Aristides Gomes disse hoje que apresentou uma queixa contra o Estado da Guiné-Bissau no Supremo Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) por violações dos direitos humanos.

“O que fundamenta a ação são os factos que suportam a queixa cá em Bissau. Invasão da sua casa, confinamento na UNIOGBIS, coação moral, invenção de processos”, afirmou à Lusa o advogado Vailton Pereira Barreto.

Segundo o advogado, a “partir deste momento o Estado da Guiné-Bissau está denunciado”.

De acordo com um despacho que a imprensa teve acesso refere também que foram impostas medidas de coação contra Aristides Gomes, nomeadamente obrigação de permanência em território nacional, mas o antigo primeiro-ministro não foi ouvido, até ao momento, pelo Ministério Público guineense.

Aristides Gomes está refugiado na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) há vários meses, depois de ter sido demitido de funções pelo atual Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.