Tribunal Arbitral Internacional decide a favor da Sonangol no “Caso Galp”

Fonte: Angop

O Tribunal Arbitral Internacional, sob auspícios do Instituto de Arbitragem da Holanda, determinou, no dia 23 deste mês, a sentença final a favor da Sonangol, na sequência do litígio iniciado em 2019, com a Exem Energy B.V, sociedade da empresária Isabel dos Santos.

De acordo com um comunicado a que a Angop teve acesso, a decisão do Tribunal Arbitral atribui, integralmente, a posição indireta na Galp, que era partilhada pela Sonangol e a Exem Energy, de Isabel dos Santos, à petrolífera angolana.

O litígio dizia respeito à participação de 40% em posse da Exem, alegadamente, cedidas pela Sonangol E. P, através da Esperaza Holdings B. V, o veículo através do qual a petrolífera nacional fé, em 2006, um investimento considerado bem sucedido na empresa portuguesa de petróleo e gás Galp SA.

Os 40 por cento das acções em disputa da Esperaza Holding BV têm um valor actual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos.

Em resultado da decisão do Tribunal Arbitral, a Sonangol será reintegrada como accionistas única (100%) da Esperaza Holdings BV.

A Sonangol garante que às provas documentais e condução de uma audiência probatório de sete dias, o Tribunal Arbitral Internacional “concluiu que a transação pela qual a Exem Energy B. V pretendia adquirir a sua participação na Esperaza Holding B. V estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo directo da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado de angolano”.

Com base nas conclusões consideradas factuais, o Tribunal Arbitral Internacional declarou a transação nula e sem efeito e que a Sonangol é a legítima proprietária a 100 por cento da Esperança Holdings B. V.
A Exem Energy B. V foi também condenada a arcar os custos totais despendidos pela Sonangol no decurso do processo de arbitragem.