Juízes abandonam cargos em São Tomé

Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de São Tomé e Príncipe, exonerados por resolução parlamentar, acabaram por acatar a medida e abandonaram os cargos, contrariamente ao que tinham prometido, anuciou hoje fonte judicial.

“Eles entregaram as viaturas que estão cá parqueadas nas instalações do tribunal, entregaram também as chaves dos seus gabinetes e não apareceram hoje ao trabalho”, disse a fonte.

O Parlamento são-tomense aprovou, no passado dia 04 deste mês, uma resolução de “exoneração e aposentação compulsiva” de três juízes deste órgão judicial, que decidiram em acórdão, no dia 27 de Abril, sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, depois de uma disputa que se arrastou durante nove anos.

A resolução foi baseada em alegações de que “há fortes indícios e denúncias públicas de envolvimento do presidente do STJ num claro acto de corrupção na tentativa de reabertura de um processo já transitado em julgado e obtenção de decisão a favor de supostos corruptos activos” notificados pelo Ministério Publico.

Foram acusados ainda de “usurpação” e “abuso de poder” e de terem, em alguns casos, “decidido em causa própria”.

A resolução foi publicada no diário oficial do Governo (Diário da República) com data de 07 de Maio.

No mesmo dia, o Governo fez um despacho, intimando Silva Gomes Cravid, Alice Vera Cruz Carvalho e Frederico da Glória a “entregarem voluntariamente” as viaturas e as chaves dos respectivos gabinetes à direcção administrativa e financeira dos tribunais.

O despacho, assinado pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, diz que a partir de 07 de Maio “cessaram todos os direitos e regalias inerentes às funções que os juízes conselheiros exonerados ocupavam no Supremo Tribunal de Justiça”.