Implicações do IVA nos prazos médios de recebimentos de clientes e de pagamentos aos fornecedores

Por: Israel Abias I Consultor

O IVA, é um imposto geral sobre o consumo, que em Angola passou a vigorar desde 1 de Outubro de 2019, e foi introduzido na base de uma abordagem simples, local, inteligente e moderna, dada a necessidade da associação de uma componente digital seguindo as melhores práticas internacionais no que diz respeito ao tratamento da fraude e evasão fiscal.

Sendo um imposto que impõe organização por parte dos contribuintes, pelo facto de não se compadecer com informalidades, revela-se um assunto que de forma óbvia impacta o tecido empresarial angolano, é digno de merecida análise devido as suas implicações. Ou seja, com a sua implementação, as empresas têm experimentado certos desafios a nível da gestão. O IVA, por assim dizer, é dos impostos mais próximos do cidadão, pois surge da manifestação de uma necessidade de consumo ou despesa por parte deste.

A nível das empresas, as suas implicações poderá ser transversal, mas precisamos aqui nos situar apenas nos indicadores financeiros de funcionamento, especificamente, nos Prazos Médios de Recebimento (PMR) e nos Prazos Médios de Pagamentos (PMP).

O método dos rácios é o método de análise financeira mais utilizado, primeiro porque permite fazer análises relativamente simples a partir de um conjunto de indicadores selecionados, mas também porque sendo feita a partir de dados quantitativos, permitem ter uma análise que pode ser relativamente aprofundada sobre a situação da empresa num determinado momento ou sobre a sua evolução ao longo do tempo.

Os rácios permitem a obtenção de informações sintetizadas sobre a empresa, de permitirem efectuar comparações ao longo do tempo a partir de unidades padrão.

Os indicadores financeiros de funcionamento, também designados por rácios de funcionamento ou de actividade, são utilizados para analisar decisões associadas ao cíclo de exploração de uma empresa, mostrando a eficiência dessas decisões. São rácios direcionados para explicar o funcionamento normal da empresa. Estes indicadores pretendem medir o grau de eficiência na utilização dos recursos postos à disposição da empresa, ou seja, avaliam a capacidade de gestão da empresa.

Recorrendo aos valores do balanço patrimonial, é recomendável utilizar os valores médios das rubricas em questão para evitar valores fora do normal ou aspectos como asazonalidade. Usam-se valores médios porque as contas do balanço estão sujeitas a grandes alterações do valor em curto espaço de tempo. Este valor é calculado somando o valor da conta no final do período anterior (n-1) com o valor no final do período actual (n + 1) e dividindo o resultado por 2. Salientar que em muitas análises usam-se os valores do ano em vez de valores médios das contas do activo e do passivo corrente por ausência de informação de anos consecutivos ou ainda por estabilidade de saldos.

As empresas no seu dia-a-dia vão tendo um conjunto de actividades, que se caracterizam pelas vendas de bens e prestações de serviços aos seus clientes e aquisições de bens e serviços aos seus fornecedores. Relativamente ao primeiro aspecto, as vendas e prestações de serviços, podem ser realizadas sem que o respectivo recebimento ocorra em simultâneo, podendo dar lugar a créditos.

Estes créditos não podem ser muito dilatados para não comprometerem a capacidade de liquidez da empresa, porém, é preciso entender que atendendo ao sector de activdade, umas empresas vendem mais a vista ou a pronto, como é o caso dos supermercados, e outras a prazo, como é o caso do sector imobiliário ou automóvel. Logo, o tempo médio que a empresa leva para receber dos seus clientes, é designado por Prazo Médio de Clientes (PMR), que do ponto de vista da tesouraria é sempre satisfatório para qualquer empresa receber o mais cedo possível. O PMR deve ser o mais reduzido possível para garantir da liquidez da empresa e saúde da tesouraria.

A inclusão do IVA no denominador prende-se com o facto de os saldos dos numeradores serem provenientes do balanço e, como tal, incluirem o valor desse imposto.

Paralelamente, as aquisições de bens e serviços, estas podem ser pagas no momento da sua ocorrência ou não, mas o que é verdade e normal é a ocorrência de:

PMR = Vendas (com IVA) + Prestações de serviços (com IVA) X 365

PMR = Vendas (com IVA) + Prestações de serviços (com IVA)

Clientes X 365

Saldo médio clientes

As aquisições cujo pagamento ocorra (adiantamentos) antes ou depois. Esta última dá lugar ao credito de fornecedores. Os fornecedores devem ser considerados aqueles que fornecem a empresa: imobilizados, mercadorias e outros bens (consumíveis) e serviços (normalmente consideram-se os serviços de terceiros). Mas para uma boa gestão devem ser separados devido ao tipo de bens e serviços que fornecem a empresa, e qual a relação destes com a actividade da empresa.

Logo, o tempo médio que a empresa leva para pagar aos seus fornecedores, é designado por Prazo Médio de Pagamento (PMP) que do ponto de vista da tesouraria é sempre satisfatório para qualquer empresa pagar aos fornecdores mais tarde possível. Ou A evolução destes rácios pode por isso ser justificada com a eficiência da empresa em conseguir cobrar as suas dívidas ou com a sua capacidade de pagar mais tarde. A capacidade negocial da empresa junto de clientes e fornecedores influencia muito estes rácios.

Por via do n.º 1, do artigo 30.º da Lei n.º 7/19 de 24 de Abril, lei que aprova o CIVA, o imposto deve ser entregue até ao último dia do mês seguinte àquele a que respeitam as operações realizadas no mês anterior. Isto quer dizer que em Angola, o Prazo Médio de Pagamento do IVA (PMP IVA) ao Estado é de 2 meses (60 dias).

Se o PMR for superior a 2 meses, quer dizer que a empresa recebe o montante da factura incluindo o iva liquidado depois de ter vencido o prazo de entrega ao Estado, incorrendo a multa (n.º 1, artigo 70.º da Lei n.º 7/19 de 24 de Abril e n.º 4, artigo 155.º da Lei n.º 21/20 de 9 de Julho – alteração do CGT). Neste caso, quanto menor for PMR de iva em relação ao PMP de iva melhor para a empresa. Contudo, deve-se considerar a dinâmica funcional do sector onde a empresa actua.

Tesouraria saudável.

Há Necessidade em Fundo de maneio para IVA. Má Fraca capacidade negocial da empresa junto dos clientes. Igual a 2 meses 2 meses

Portanto, perceber as implicações do imposto nestes indicadores é fundamental devido a sua relação com a tesouraria. As empresas devem prestar muita atenção a engenharia do iva quanto ao regime onde estão enquadradas, devido a estas questões dos prazos.