II Fórum de Reflexão da UA recomenda rigor na implentação da agenda 2063 

Notícias de Angola – O Segundo Fórum de Reflexão da União Africana sobre as Mudanças Inconstitucionais de Governo em África, realizado em Accra, capital do Ghana, recomendou a implementação rigorosa da Agenda 2063, denominada “A África que Queremos”.

Tal será através da sua domestificação pelos Estados-Membros, face a almejada contribuição para a promoção do Estado de Direito, o Constitucionalismo, a Democracia e a boa governação no continente.

Angola participou no evento com uma delegação chefiada pelo Representante Permanente junto da União Africana, Embaixador Miguel Bembe, integrando o Embaixador na República do Ghana, João Quiosa.

A informação consta de uma nota da Embaixada de Angola na República Federal Democrática da Etiópia, República do Djibouti, Estado da Eritreia, República do Sudão e Missão Permanente junto da União Africana e Unesco, chegada, hoje, ao NA.

O Fórum reconheceu ainda a necessidade da aplicação dos instrumentos jurídicos já existentes na resposta às Agencia Multilateral de Garantias de Investimentos, MIGA (sigla em inglês), nomeadamente a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, a Declaração de Lomé de Julho de 2000 e a Arquitectura de Governação Africana (AGA).

Reflectiu sobre a governação e os dividendos da paz e analisou as estratégias, ferramentas e soluções sustentáveis para salvaguardar a democracia em África.

Recomendou também a implementação do Mecanismo de Suporte às Transições Inclusivas, lançado pela União Africana (UA) e pelo PNUD à margem da 5ª Reunião de Coordenação Semestral da organização continental, ocorrida em 15 de Julho de 2023 em Nairobi, capital queniana.

Apelou para o reforço de medidas eficazes para desencorajar e inviabilizar o funcionamento de governos formados com recurso à força militar e/ou a manipulação das normas universalmente aceites.

O fórum considerou que o flagelo da fome e da miséria instigam problemas sociais em África, tendentes a desencadear a insegurança e os confitos armados, as migrações forçadas da população, o afastamento do investimento estrangeiro e o aumento do desemprego, entre outros.