Comissão Económica aprecia decreto que aprova teletrabalho

Redacção NA

A Comissão económica do conselho de ministros, apreciou nesta terça-feira (25), em reunião ordinária, a primeira de 2022, no Palácio Presidencial, com trabalhos orientados pelo Presidente da República João Lourenço, vários diplomas, com destaque para o decreto presidencial que aprova o teletrabalho.

Os documentos submetidos por diferentes sectores da governação foram apreciados, como o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico do Teletrabalho e o Memorando sobre o Fomento da Produção Nacional no âmbito da Operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar.

Sobre o trabalho, o diploma propõe a realização do trabalho de forma remota, para funcionários de vários sectores, com destaque para os serviços consulares, administrativos, bancários e outros.

A lei deverá abranger os sectores público, público-privado e privado.

O Ministério das Finanças foi também destaque na sessão, com um pacote de propostas que incluiu a Proposta Anual de Endividamento para o ano de 2022 e o projecto de Decreto Presidencial que aprova as taxas cobradas pelos Serviços Prestados pelo Instituto de Supervisão de Jogos.