Comissão de avaliação aprova candidaturas para a concessão do Corredor do Lobito

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Foto: Cedida

Redacção NA

Foram aprovadas hoje, 25 de Dezembro, pela Comissão de Avaliação do Concurso Público de Concessão do Corredor do Lobito, na estação central do Lobito, em Benguela, o Acto Público de Abertura das Propostas do curso público para a Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito.

As candidaturas apresentadas, foram ambas admitidas ao concurso, sendo estás apresentadas pelos consórcios de empresas:

Consórcio Trafigura, Mota Engil e Vecturis;
Consórcio CSC – CITIC, Sinotrans e CR20;

Os concorrentes apresentaram algumas reclamações sobre admissão de concorrentes e de propostas ações que foram alvo de análise da comissão de avaliação do concurso, tendo esta, em deliberação, reiterado que não eram inconformidades suficientes para a não admissão de concorrentes e das propostas apresentadas pelos concorrentes.

A concessão terá um prazo de 30 anos, podendo ir até ao prazo máximo de 50 anos, nas condições definidas nas peças do concurso, período durante o qual o concessionário vai assumir o transporte de grandes cargas com maior predominância para minérios e combustíveis, enquanto que o serviço público de transporte de passageiros e de pequena carga permanecerá sob gestão do Caminho de Ferro de Benguela.

A concessão visa garantir a maximização e potenciação económica da infraestrutura ferroviária do Corredor do Lobito, sendo que, pelas suas valências, esta iniciativa apresenta-se como uma plataforma de dinamização das economias provinciais e nacional, permitindo a criação de postos de trabalho directos e indirectos para cidadãos angolanos;

Nos termos da concessão está também prevista a integração do Terminal Mineiro do Porto do Lobito.

A reactivação do Corredor do Lobito insere-se igualmente nos esforços do Executivo de reforçar a integração regional e materializar os compromissos da sub-região, apontando para a possibilidade futura da interligação Atlântico-Índico com a conexão da via-férrea ao porto de Dar-es-Salaam, na Tanzânia.

A operação do Corredor do Lobito envolve investimentos adicionais ao longo do percurso férreo Lobito/Benguela/Luau, incluindo, por um lado, a integração da via-férrea contígua do outro lado da fronteira na República Democrática do Congo; e por outro, a construção de um ramal para a República da Zâmbia.

O concurso público para a Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito foi lançado a 8 de Setembro de 2021, com o objectivo de garantir a viabilidade económica da infra-estrutura ferroviária do Lobito ao Luau, em cumprimento da Lei dos Contratos Públicos, das peças do concurso e das melhores práticas internacionais.

O Corredor do Lobito foi alvo de investimentos significativos por parte do Estado recentemente, totalizando cerca de 1,9 mil milhões de USD na reconstrução do caminho-de-ferro e na ligação com a informações relativas aos concorrentes e às propostas estão disponíveis no site do Ministério dos Transportes.

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