Comissão de avaliação aprova candidaturas para a concessão do Corredor do Lobito

Redacção NA

Foram aprovadas hoje, 25 de Dezembro, pela Comissão de Avaliação do Concurso Público de Concessão do Corredor do Lobito, na estação central do Lobito, em Benguela, o Acto Público de Abertura das Propostas do curso público para a Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito.

As candidaturas apresentadas, foram ambas admitidas ao concurso, sendo estás apresentadas pelos consórcios de empresas:

Consórcio Trafigura, Mota Engil e Vecturis;
Consórcio CSC – CITIC, Sinotrans e CR20;

Os concorrentes apresentaram algumas reclamações sobre admissão de concorrentes e de propostas ações que foram alvo de análise da comissão de avaliação do concurso, tendo esta, em deliberação, reiterado que não eram inconformidades suficientes para a não admissão de concorrentes e das propostas apresentadas pelos concorrentes.

A concessão terá um prazo de 30 anos, podendo ir até ao prazo máximo de 50 anos, nas condições definidas nas peças do concurso, período durante o qual o concessionário vai assumir o transporte de grandes cargas com maior predominância para minérios e combustíveis, enquanto que o serviço público de transporte de passageiros e de pequena carga permanecerá sob gestão do Caminho de Ferro de Benguela.

A concessão visa garantir a maximização e potenciação económica da infraestrutura ferroviária do Corredor do Lobito, sendo que, pelas suas valências, esta iniciativa apresenta-se como uma plataforma de dinamização das economias provinciais e nacional, permitindo a criação de postos de trabalho directos e indirectos para cidadãos angolanos;

Nos termos da concessão está também prevista a integração do Terminal Mineiro do Porto do Lobito.

A reactivação do Corredor do Lobito insere-se igualmente nos esforços do Executivo de reforçar a integração regional e materializar os compromissos da sub-região, apontando para a possibilidade futura da interligação Atlântico-Índico com a conexão da via-férrea ao porto de Dar-es-Salaam, na Tanzânia.

A operação do Corredor do Lobito envolve investimentos adicionais ao longo do percurso férreo Lobito/Benguela/Luau, incluindo, por um lado, a integração da via-férrea contígua do outro lado da fronteira na República Democrática do Congo; e por outro, a construção de um ramal para a República da Zâmbia.

O concurso público para a Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito foi lançado a 8 de Setembro de 2021, com o objectivo de garantir a viabilidade económica da infra-estrutura ferroviária do Lobito ao Luau, em cumprimento da Lei dos Contratos Públicos, das peças do concurso e das melhores práticas internacionais.

O Corredor do Lobito foi alvo de investimentos significativos por parte do Estado recentemente, totalizando cerca de 1,9 mil milhões de USD na reconstrução do caminho-de-ferro e na ligação com a informações relativas aos concorrentes e às propostas estão disponíveis no site do Ministério dos Transportes.