CIPAS 2026: EXECUTIVO AVANÇA COM REESTRUTURAÇÃO DAS PESCAS

Notícias de Angola – O Governo angolano prepara um plano abrangente para reestruturar o sector pesqueiro e a cadeia de exportações no país, com vista a pôr fim à fragilidade do controlo sanitário e a combater as perdas pós-captura. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 30 de Outubro, pela ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto dos Santos, durante a 2.ª Conferência Internacional sobre Pesca e Aquicultura Sustentável (CIPAS 2026).

Redacção

Na sua intervenção, a governante revelou que Angola conta actualmente com 115 locais de desembarque informal de pescado. A prioridade imediata do Executivo passa pela redução drástica deste número ao longo do território nacional, mantendo e oficializando apenas os pontos que venham a ser devidamente adaptados e dotados de infra-estruturas permanentes.
“Temos um foco agora de podermos reduzir esse número de desembarques e, nos que ficarem permanentes, fazer essas alterações para cumprir com o exigido da HACCP ou das condições higio-sanitárias de desembarque do pescado”, sublinhou a ministra. A reestruturação vai abranger também a província do Cuanza Sul, para a qual se encontram em elaboração propostas concretas que serão reapreciadas durante o mês de Novembro.
Certificação empresarial e acesso ao mercado internacional
Outro pilar estratégico apresentado na CIPAS 2026 é a aceleração do processo de certificação das empresas dos sectores da pesca e do sal. A medida pretende garantir o cumprimento do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP) e das normas sanitárias vigentes. O projecto de certificação arranca ainda este ano, sob a forma de fase piloto, dirigindo-se a empresas com histórico comprovado no mercado de exportação.
A avaliação técnica e a garantia de rigor no mercado interno resultarão de um trabalho conjunto entre o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha (INIPM), a Direcção Nacional das Pescas e do Sal (na qualidade de Autoridade Competente) e equipas especializadas de engenharia e inspecção sanitária.
A titular da pasta advertiu que Angola necessita de dar resposta rigorosa às exigências regulatórias de mercados exigentes como a União Europeia, o Japão, a China e os Estados Unidos. O incumprimento dos padrões internacionais tem resultado no bloqueio de mercadorias nas alfandegas de destino e em litígios comerciais.
“Se se faz uma exportação com pagamento adiantado e o produto não entra porque não cumpriu determinadas regras, até o Ministério começa a receber cartas de advogados. Não podemos perder de vista todo o processo”, alertou Carmen do Sacramento Neto dos Santos.