Até ao mês de junho será concluido o processo de privatização do Banco Angolano de Investimentos (Bai), no quadro do programa de privatização de Activos do Estado (Propiv).
De acordo com o programa, a privatização do Banco, na modalidade de alienação, será feita por meio de uma oferta pública em bolsa, sob a responsabilidade do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O anúncio foi feito recentemente, em Luanda, pelo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, no final da segunda Reunião Interministerial para Analisar o Nível de Execução do Programa de Privatizações.
À imprensa, o governante explicou que estão criadas todas as condições formais e legais, que o Estado detêm no Banco por meio da Sonangol e da Endiama.
“Foi já aprovado pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC) o prospecto e está-se em fase de implementação de todos os passos necessários para que esta operação possa ser efectivada em Bolsa, de acordo com os marcos que estão definidos”, assegurou o secretário de Estado.
O BAI remeteu o requerimento de aprovação do prospecto da Oferta Pública de Venda (OPV) de 1.945.000 de acções, representativas de 10% do seu capital social, a lançar pela Sonangol Holdings Limitada e pela Endiama, na qualidade de Oferentes, pelo que foi aprovado pela CMC, no dia 30 de Março de 2022.
Com esse processo, dá-se início aos mecanismos de venda das posições da estatal angolana Sonangol e Endiama no capital desse banco, numa estratégia de retirada do dinheiro público da economia nacional, esclarece a Comissão de Mercado de Capitais, de acordo com uma publicação da Angop, que cita a página Web da instituição.
A propósito, o BAI, a Mota Engil Angola, a Sonangalp, a Multitel, a TV Cabo e Sonangol são as empresas cujas ofertas públicas iniciais estão confirmadas para avançar na Bolsa de Dívida e Valores (BODIVA), ainda este ano.
De 2019 que o processo de alienação iniciou até 2021, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) já privatizou 84 empreendimentos diversos, dos 132 previstos, com valores na ordem dos 869 mil milhões kwanzas, que não foram ainda pagos na sua totalidade.
Para o corrente ano, estão lançados os concursos de privatização das acções do Estado na ENSA-Seguros de Angola (51% do seu capital), participações na Net One e outras ligadas à infra-estruturas agro-industriais.