Notícias de Angola – A presidente da Agência Marítima Nacional (AMN), Anisabel Costa, exortou, segunda-feira (15), em Luanda, o empenho de todos os intervenientes do sector marítimo e portuário para garantir resultados positivos na auditoria que ocorrerá em Março de 2025, conduzida pela Organização Marítima Internacional (OMI).
A responsável destacou a necessidade do país preparar-se adequadamente para enfrentar os desafios da referida auditoria e conseguir a inclusão na “lista branca” do organismo.
De acordo com uma nota, as declarações foram prestadas durante a cerimónia de tomada de posse dos novos capitães dos portos de Luanda, Lobito e Namibe, Mário Dias, Santos Domingos e Kamatá Chinhama, respectivamente, nomeados recentemente pelo ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu.
Anisabel Costa também apelou a atenção dos novos capitães dos portos para a necessidade de uma maior fiscalização do cumprimento das leis, normas, regulamentos e directivas aplicáveis ao sector marítimo e portuário.
Destacou a importância de garantir a segurança, eficiência e preservação do ambiente marinho, assim como a segurança das pessoas envolvidas no sector.
Os capitães de capitanias de portos são órgãos de autoridade marítima responsáveis pela supervisão de portos específicos e das suas áreas marítimas adjacentes. As suas responsabilidades incluem o cumprimento das leis e regulamentos marítimo-portuários, emissão de avisos à navegação.
A manutenção e operação de auxílios à navegação, coordenação de operações de busca e salvamento em casos de emergência, inspeção de embarcações para garantir a conformidade com regulamentos e, em alguns casos, supervisão do serviço de pilotagem no porto constam das suas responsabilidades.
Segundo a legislação em vigor, as capitanias dos portos em Angola fazem parte dos Serviços Locais da Agência Marítima Nacional e estão sujeitas a regras regulamentares próprias, aprovadas pelo Ministério dos Transportes.
Angola é Estado membro efectivo da OMI desde 1977, passou por uma auditoria voluntária em 2014, na qual foram identificadas 37 não conformidades.