Revisão constitucional aprovada pela Assembleia Nacional

Por: Ivanine Silva

Foi aprovada nesta quinta-feira (18), na generalidade, pela Assembleia Nacional, a primeira revisão pontual da constituição desde a sua entrada em vigor, em 2010, com 157 votos a favor, 48 abstenções e um contra.

A UNITA, foi o único partido que não tomou posição nesta votação, abstendo-se da votação, sendo que o MPLA, CASA-CE, FNLA e PRS votaram a favor. Estão em cima da mesa, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, em relação à fiscalização política e ao direito de voto dos angolanos residentes no estrangeiro.

A revisão prevê ainda a eliminação do gradualismo na Constituição, a principal divergência entre o Executivo e os partidos da oposição sobre as primeiras eleições autárquicas, a afirmação do Banco Nacional de Angola (BNA) como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para a realização das eleições.

A proposta de revisão pontual da Constituição prevê alterar 28 artigos, editar seis artigos e fazer quatro revogações.