Quadro Nacional de Qualificação (QNQ). Quais são os seus benefícios para as pessoas e para as empresas?

Por: Dorivaldo Caetano

Tendo em conta o dinamismo do conhecimento, ter um sistema de Ensino e Formação que atenda às reais necessidades do mercado de trabalho e do sector económico e produtivo representa um desafio. E para dar uma resposta estruturante, o Executivo angolano aprovou no mês de Julho do presente ano, o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), bem como a criação do Instituto Nacional de Qualificações e o seu estatuto orgânico.

O Diploma aprovado inclui, por um lado, o futuro Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, que deverá facilitar a gestão estratégica das qualificações de nível não superior. E por outro lado, inclui o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). E é sobre este último que se vai focar a nossa abordagem.

Este texto configura-se como um contributo para a informação pública sobre estas questões, que, de certa forma, impactarão, a curto-médio prazo a forma como “olhamos” o Ensino e a Formação, no que diz respeito à intervenção dos principais actores tradicionais e não tradicionais, nomeadamente as associações empresariais e profissionais.

Mas este é, claramente, um tema complexo para descrever em texto curto e de forma simples. Por isso, nos focaremos no essencial, para o conhecimento geral, respondendo directamente às seguintes questões:

O que é um Quadro Nacional de Qualificação (QNQ)? Quais são os seus benefícios para as pessoas e para as empresas?

Um QNQ é um instrumento conducente à definição e classificação das qualificações de acordo com um conjunto de três descritores (conhecimento, aptidões, autonomias responsabilidades) aplicáveis a cada nível específico dos resultados da aprendizagem. O QNQ abrange todos os diplomas e certificados emitidos e/ou reconhecidos pelas entidades locais, designadamente do ensino primário, secundário, ensino superior e da formação profissional, assim como os resultantes de processos de reconhecimento de competências profissionais adquiridas por vias não formais ou informais.

Um QNQ permite integrar e ligar as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes subsistemas de educação, ensino e formação, assim como as obtidas por via da experiência profissional ou aprendizagem.

O QNQ potencia a mobilidade dos cidadãos e facilita o reconhecimento de suas competências, adquiridas ao longo da vida e possibilita a comparabilidade das qualificações nacionais com as de outros países.

Dado que o QNQ tem acoplado um Catálogo Nacional de Qualificações, com a sua aprovação, haverá uma maior adequação do Ensino técnico e da Formação profissional às necessidades do sistema produtivo e uma progressiva promoção da integração, do desenvolvimento e da qualidade das ofertas formativas do Ensino técnico e da Formação profissional.

EXEMPLO NA PRÁTICA: João fez um curso de Gestão de Empresa Nível 5, num Centro de Formação, no Kwanza Sul. A Marisa fez o ensino médio de Gestão de Empresa, em Luanda.

Com o QNQ implementado, prevê-se que os conteúdos aprendidos pelo João e pela Marisa sejam praticamente iguais. Por quê? Porque, com o QNQ, passará a existir os chamados Conselhos sectoriais (constituídos por associações de empresas, de profissionais, especialistas, e outros mais) que ajudam a definir os referenciais de competência e os referenciais de formação/ programas formativos que determinam o perfil profissional (de saída) dos formandos de uma área profissional específica.

E os benefícios são óbvios. Ter programas de ensino que o mercado requer; uniformização dos conteúdos ao nível do território; colocação do aprendizado (do Ensino e da Formação profissional) ao mesmo patamar; reconhecimento dos empregadores e valorização social dos diplomados dos dois sistemas.

EXEMPLO NA PRÁTICA: Ao concorrem a uma vaga, João e Marisa vão em pé de igualdade. O empregador sabe que tanto um, como outro devem deter um determinado nível de qualificações (neste caso Nível 5) ou seja, competências de nível 5, em termos de conhecimento, aptidões, autonomias responsabilidades para a execução da tarefa pretendida.

A título adicional, e para que não se confunda, importa aqui enfatizar que, o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) é um dos componentes do Sistema Nacional de Qualificações.

O Docente Universitário Ismael Vunda, no seu artigo divulgado no Jornal de Angola, menciona aspectos pertinentes do referido Sistema, como citamos: “O SNQ é um instrumento facilitador que articula o sistema de educação, formação profissional e o mercado de trabalho, através da identificação, caracterização e validação de competências profissionais, promovendo o desenvolvimento humano, profissional e social. Surge da necessidade de articular as qualificações obtidas no âmbito dos subsistemas de Educação e Formação num quadro único e valorizar as competências adquiridas ao longo da vida em contextos informais e não formais…”.

Ainda de acordo com o Docente, o SNQ de Angola tem os seguintes componentes: Quadro Nacional de Qualificações (QNQ); Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ); Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Com a implementação efectiva deste instrumento beneficiarão os formandos, os empregadores e o sistema produtivo e económico do país.

Trabalha como Assessor de Comunicação no Projecto RETFOP – Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional em Angola.

No domínio do ensino e emprego, participou da formação sobre o Papel dos Parceiros Sociais no desenvolvimento de Competências, pela OIT; Participou do Curso sobre RPL (conhecido no contexto angolano por RVCC – Reconhecimento, Validação e certificação de competências), pela OIT; Curso de Formação Inicial de Formador e Agregação Pedagógica, no CEFOJOR; Curso sobre Combate ao Trabalho Forçado através do desenvolvimento de Competências, pela OIT.