Orçamento Geral do Estado de Angola aprovado na sua generalidade

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para exercício de 2019, com despesas e receitas avaliadas em 11,3 biliões de kwanzas, foi aprovado, hoje, na generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional, por 124 votos a favor, nenhum contra e 57 abstenções.

Este orçamento representa um aumento de 17,1% relativamente ao OGE 2018, avaliado em AKz 9.685,6 mil milhões de kwanzas.

O OGE, que começou a ser discutido hoje pelos deputados do parlamento angolano, foi elaborado tendo como referência o preço médio do barril de petróleo a 68 dólares norte-americanos, quando hoje (dia 14), o petróleo abriu a negociar em baixa no mercado de Londres a 65 dólares.

Segundo com o relatório de fundamentação, as projecções apontam para uma taxa de inflação de 15% em 2019, quando a meta de inflação do ano de 2018 é de 19,17%.

As projecções fiscais apontam um saldo global superavitário de 1,2% do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 5,6% do PIB.

Já as necessidades brutas de financiamento do referido orçamento ascendem a Akz 4.437 mil milhões, correspondendo a 12,7 do PIB.

Acrescenta que este montante será arrecadado através da captação de financiamento, tanto no mercado interno como no mercado externo, venda de activos e utilização da poupança fiscal global de 1,2% do PIB, prevista para o próximo ano.

Excluindo a amortização da dívida, a despesa social corresponde a 39,8% do orçamento, o Sector Económico a 21, 9%, enquanto os Serviços Públicos Gerais e a função Segurança e Ordem Pública representam, respectivamente, 20, 6 % e 17,8 %.

A despesa com o sector social, em particular, regista um aumento de 18,7%, face à alocação programada no OGE 2018, tendo a função saúde passado de um peso no total das despesas de 3,63% em 2018 para cerca de 6,6 % no OGE 2019 e a função educação de 5,41% para 5,83 %.

Todavia, excluindo o serviço da dívida, o peso destes sectores é ainda mais elevado, cerca de 11,3% para a educação e 12, 7% para a saúde.

O sector produtivo ganha igualmente relevância, destacando-se o sector agrícola, cuja dotação orçamental é seis vezes maior face ao OGE 2018, que foi de 39 mil milhões, 79 milhões, 723 mil e 964 kwanzas,  que corresponde a 0,40 % do valor global do orçamento.

O peso do sector agrícola no total da despesa passou de 2018 para 2019 de 0,40% para cerca de 1,75 %. Entretanto, excluindo o serviço da dívida, este sector ocupa um peso de cerca de 3,3 %.

A programação orçamental contempla um aumento de 18, 7 % da despesa social, com grande incidência nas áreas da saúde, da educação e do apoio ao desenvolvimento de uma rede de segurança social para os mais vulnerável.

Segundo projecções macroeconómicas que constam do OGE,  2019 será o ano da retoma do crescimento do PIB (2,8 por cento em termos reais, depois de uma recessão de 1,1 por cento em 2018, suportado por um crescimento  do PIB petrolífero de 3,1%, incluindo a produção de LNG, e doPIB não petrolífero de 2,6%.

A previsão de 2,6% para o crescimento do sector não petrolífero será resultante de um a maior aceleração do crescimento nos sectores  mineral não petrolífero, incluindo a produção diamantífera.

Na agricultura prevê-se um maior crescimento deste sector em 2019, a uma taxa de 6,8%, contra os 3,1% estimados para 2018. Esta expectativa de melhor desempenho da agricultura em 2019 é justificada pela continuidade do engajamento na produção em fileiras directamente ligadas à dieta alimentar das populações: cereais, frutas e leguminosas e oleaginosas.

Nas pescas, em 2019 este sector deverá crescer a uma taxa de 3%, maior que a taxa de 1,3% estimada para 2018, em resultado da re-mobilização de 10 navios, projectando-se uma produção média de 303.000 toneladas, resultantes da pesca industrial e semi-industrial, 232.400 toneladas da pesca artesanal e 3.580 toneladas da aquicultura.

Em relação à extracção de Diamantes, de Minerais Metálicos e de Outros Minerais, as projecções para 2019 são de reforço do ritmo de crescimento desta componente da economia não petrolífera, que deverá crescer a uma taxa de 15,5% em 2019.