“Operação Transparência” abrange a costa marítima – Noticias de Angola

A “Operação Transparência”, iniciada a 25 de Setembro de 2018, será estendida, nos próximos dias, à costa marítima de Angola, a fim de prevenir e combater actos de pesca ilegal, contrabando de mercadorias e tráfico de seres humanos.

Segundo apurou à Angop, os cerca de 1.650 quilómetros de costa atlântica, bem como toda a área da plataforma continental angolana começam a ser patrulhados pelos órgãos de defesa e segurança, a partir do dia 25 deste mês, informou, em conferência de imprensa, o porta-voz da “Operação Transparência”, comissário António Bernardo.

A operação vai, também, integrar a componente do Instituto Marítimo Portuário de Angola (IMPA), o Serviço Nacional de Fiscalização de Pescas e de Apicultura (SNFPA) e o Serviço Nacional de Fiscalização Ambiental.

Segundo o comissário António Bernardo, os preparativos para a extensão da operação começaram a 18 de Fevereiro, tendo sido definidas quatro zonas de actuação ao longo da costa, designadamente a área A, compreenderá a costa de Cabinda e Soyo; a B, do N’Zeto, Luanda e Cabo Ledo; a C, do Lobito até à Baía Farta; e a D, da cidade do Namibe até à Baía dos Tigres.

O comissário António Bernardo declarou que serão implacáveis no combate às infracções e levarão às barras do tribunal aqueles que insistirem em actos contra a integridade territorial do país.

Explicou que, na zona económica exclusiva e na plataforma continental, se assiste a uma presença massiva de embarcações, sem autorização para pescar.

Adiantou que o país tem sido, também, um roteiro do tráfico de drogas.

“Temos, ainda, a presunção de que, por esta via, se cometem crimes de tráfico de seres humanos e há uma incidência muito grande de transbordo de combustível em grande escala no mar, que sai do no nosso país de forma ilícita”, fez saber.

Entre as infracções que são frequentes nas águas territoriais angolanas, contam-se a pesca ilegal, o tráfico de pessoas e a tentativa de desembarque de imigrantes ilegais ao longo da costa Norte, desde o enclave de Cabinda, passando pela zona contígua da República Democrática do Congo (RDC), e Sul, na província do Namibe, até à fronteira com a Namíbia.

Por outro lado, o transbordo de combustível proveniente de Angola é uma “actividade comum a ser combatida”, bem como serão fiscalizadas as embarcações que se encontrem em águas territoriais, face à “constante alteração que os operadores marítimos fazem no licenciamento”.

“Tudo se deve a várias situações políticas e económicas de alguns países do Golfo da Guiné, com incidências negativas na actividade económica em Angola, que tem de defender os seus interesses e a soberania nacional”, explicou o também comandante provincial da Polícia Nacional em Malanje.

A “Operação Transparência”, envolvendo as forças de segurança nacionais, já levou mais de 400 mil pessoas, na sua maioria cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), a deixarem as províncias diamantíferas de Angola, onde foram encerradas 280 casas de venda ilegal de diamantes.

Num balanço recente feito em Malanje, António Bernardo explicou que, entre os 415 mil ilegais que deixaram o país, no âmbito desta operação, apenas 14.636 foram expulsos administrativamente, tendo o restante saído de forma voluntária.

O oficial insistiu no argumento de que a “Operação Transparência” visa combater a imigração ilegal e o garimpo ilegal de diamantes, bem como a sua venda à margem da lei.

Ainda no mesmo balanço, avançou que foram apreendidas 102 máquinas retroescavadoras, 18 pás carregadoras, 28 máquinas pesadas para limpar terrenos, 18 máquinas niveladoras, nove tractores, 224 viaturas ligeiras e pesadas, 310 motorizadas e 31 bicicletas.

Foram, igualmente, apreendidas, no lote do material de apoio ao garimpo ilegal, 93 dragas, 63 lavarias, 253 motobombas, 16 jangadas, 65 boias pneumáticas com motor, três detectores de diamantes, 92 compressores de ar, uma máquina de teste de diamantes, 214 balanças, 97 lupas, 79 geradores, 38 cofres, 153 contentores, bem como 108 armas de fogo.

O acto de lançamento da referida operação no mar será realizado na Base Naval de Luanda, no dia 25 deste mês, indicou António Bernardes, que apelou a todos os sectores da sociedade para ajudarem as forças de segurança nesta acção, através da denúncia de ilegalidades enquadradas na defesa da soberania nacional.

A “Operação Transparência” foi inicialmente lançada em terra em sete províncias – Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Bié, Uíge e Zaire, tendo, progressivamente, sido estendida a todo o país.

A operação, sem prazo para terminar, visa combater a imigração irregular, bem como a exploração e o tráfico ilícito de diamantes.