O país cabe aqui.

CNE confirma divulgação de listas dos eleitores na Internet

0
Notícias de Angola

Notícias de Angola – A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) determinou que a divulgação das listas por eleitores, através dos seus órgãos locais, é  a colocação desta informação no seu sítio na Internet. 

De acordo com o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, em entrevista, terça-feira, à TPA Notícias, a lei estabelece que a divulgação deve ser feita nos termos determinados pela entidade responsável por organizar as eleições.

Segundo à Angop, explicou que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais refere que devem ser divulgadas as listas dos eleitores por Assembleia de Voto, e fala em divulgação e não explicitamente em afixação, “sendo a mesma apenas mais uma forma de divulgação”.

Informou que os cadernos eleitorais como tal, nos termos da referida Lei, não se afixam, porque só estarão disponíveis no dia da votação.

O porta-voz acrescentou que para os eleitores que não puderem aceder à Internet a CNE criou vários locais nas comunidades onde estarão agentes eleitorais com tabletes para indicar o lugar em que devem votar.

Disse que os cidadãos podem ainda buscar informações através de SMS, enviando o número do Bilhete de Identidade ou do cartão de eleitor para o 40114.

Educação Cívica e Eleitoral 

Lucas Quilundo disse que existem em todo o país mais de seis mil agentes de educação cívica e eleitoral, que têm como missão mobilizar e desenvolver acções de formação e informação dos cidadãos sobre o processo eleitoral.

Essa actividade, afirmou, está  em curso, depois de passar a fase do enquadramento, que trata da definição das eleições gerais, regista-se, neste momento, a localização das assembleias de voto.

Disse que na terceira e última fase, com início nos próximos dias, os eleitores serão informados dos procedimentos a observar para exercer o seu direito de voto.  

O comissário nacional anunciou que, em breve, a campanha de educação cívica e eleitoral vai sofrer um incremento, com mais espaços nas rádios e televisões, bem como nas redes sociais e em outros meios digitais.

A CNE disponibiliza os conteúdos das mensagens que devem ser passadas aos cidadãos eleitores sobre a importância e a necessidade do voto, segundo o porta-voz.

“A educação cívica e eleitoral, bem como a campanha eleitoral, desenvolvida pelos partidos políticos, têm o mesmo destinatário, mas a diferença está no objectivo”, explicou, acrescentando que a CNE conta com a parceria de associações juvenis e várias organizações religiosas no processo de educação cívica e eleitoral.

Comunicação social 

Questionado sobre a existência de um alegado tratamento desigual dos concorrentes na comunicação social, disse que até ao momento a CNE não recebeu dos sete partidos políticos e da coligação de partidos qualquer reclamação sobre o desempenho dos órgãos de informação.

Afirmou que a Comissão Nacional Eleitoral tem um poder directo sancionatório sempre que ocorram violações no quadro do exercício do tempo de antena, quando, reiteradamente, se recorre a elementos violadores de direitos fundamentais.

Lucas Quilundo alertou que  a sanção pode ir da suspensão do tempo de antena ou da retirada até ao fim da campanha eleitoral. 

Quanto à afixação de propaganda eleitoral em espaços públicos, reiterou que cabe às entidades responsáveis pela sua gestão, nomeadamente os órgãos de administração locais, os governos provinciais e as administrações municipais fazer cumprir as regras.

As eleições deste ano, que terão pela primeira vez a participação dos angolanos na diáspora, são as quintas da história de Angola, depois das de 1992, 2008, 2012 e 2017.

São esperados, no dia 24 do corrente mês,  14 milhões  e 399  eleitores, dos quais 22 mil e 560 no estrangeiro.

O sufrágio anterior, realizado em 23 de Agosto de 2017, foi disputado por seis forças políticas, com a participação de 76,57 por cento dos cerca de 9,3 milhões de eleitores.

O MPLA venceu-o por maioria absoluta, com 61 por cento dos votos, à frente da UNITA (26,67%) e da CASA-CE (9,44%).

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia mais

Política de Privacidade e Cookies