BNA passa instruções aos bancos privados

Um instrutivo publicado sábado, pelo BNA obriga os bancos comerciais a identificarem os beneficiários efectivos das transacções cambiais e assegurarem que não há conflitos de interesse, envolvendo membros dos órgãos sociais ou Pessoas Expostas Politicamente (PEP).

O documento, subscrito pelo governador do BNA para entrar em vigor a 1 de Fevereiro, dá instruções para os bancos lidarem no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, orientando-os, e aos seus funcionários, a aplicarem procedimentos de classificação de risco e de diligência, bem como a adoptarem “mecanismos rigorosos” para prevenirem a ocorrência de irregularidades de natureza cambial, assegurarem o registo correcto das operações e o arquivo da informação relacionada.

O instrutivo orienta os bancos a verificarem o histórico de cumprimento de responsabilidades fiscais dos clientes envolvidos em operações cambiais, a existência de actividade económica compatível com a mercadoria a ser importada ou serviços a serem contratados.