Fonte: Angop
Os partidos políticos na oposição com assento parlamentar (UNITA, CASA-CE, PRS) e deputados não integrados congratularam-se esta sexta-feira, em Luanda, com a devolução, feita pelo Presidente da República à Assembleia Nacional, da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
O Presidente João Lourenço solicitou quinta-feira, à Assembleia Nacional, a reapreciação de algumas matérias da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais.
A solicitação visa “reforçar, nalguns domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito”.
Numa declaração conjunta lida pelo primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luyele, consideram que a lei ora aprovada padece de um deficit acentuado de legitimidade, em termos de representatividade da pluralidade política nacional, para a construção da inclusão nacional.
São de opinião que, entre as normas sobre as quais deve haver nova apreciação estão as relacionadas com a campanha eleitoral, cadernos e actas eleitorais, credenciamento dos delegados de lista, votação antecipada sem a presença de delegados de lista e baixa nos cadernos eleitorais em tempo real dos nomes dos cidadãos que votarem antecipadamente, a fim de evitar a duplicidade de votação.
A identificação biométrica do eleitor, para permitir a unicidade de voto, integridade, transparência e segurança tecnológica, constituem outras normas que no entender da oposição devem ser reapreciadas.
O apuramento municipal, transparência na publicação dos resultados eleitorais e seu conhecimento pelo púbico e organização, funcionamento e composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), integram a mesma lista de normas.
No entanto, os partidos políticos na oposição manifestam o interesse de agir, no sentido de se aprovar uma lei o mais democrática possível e com o maior consenso que a mesma possa reunir.
Comissão Nacional Eleitoral
Questionados sobre a composição da CNE, Maurílio Luyele afirmou que a mesma deve ter um capitulo na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, uma vez que a mesma deve mudar de forma, para que o processo eleitoral tenha maior lisura.
Referiu que as eleições anteriores, realizadas no país (1992, 2008, 2012 e 2017), foram marcadas por contestações por violação a lei vigente e ao mau funcionamento de CNE, facto que querem evitar no pleito de 2022.
Por seu turno, o deputado da CASA-CE, Justino Pinto de Andrade, defendeu a necessidade da preservação, através das eleições, do prestigio internacional de Angola, de forma a atrair investimento estrangeiro.
Manifestação de sábado
Ao pronunciar-se com relação à manifestação pacífica convocada para este sábado (11), pela UNITA, no sentido de exigir eleições justas e transparentes, o presidente do Partido de Renovação Social ( PRS), Benedito Daniel, apoiou a sua realização considerando-a um acto de cidadania.
“Na minha opinião esta manifestação não é apenas dos militantes da UNITA, mas de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação partidária, porque o que está em jogo é a soberania do país”, sustentou.
O 1º vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luyele, explicou que a esta manifestação tem carácter pacífico e visa, essencialmente, chamar a atenção das autoridades competentes para a necessidade de Angola realizar eleições justas e credíveis, onde impere a lisura e a transparência.