Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Interior, rubricaram nesta sexta-feira (6), em Luanda, um protocolo de cooperação para a formação de quadros da Polícia Nacional, no domínio dos direitos humanos.
O protocolo foi rubricado pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, e pelo comandante-geral da Polícia Nacional, Alfredo Eduardo Mingas “Panda”, em representação do Ministério do Interior.
O mesmo inicia dentro de 30 dias e vai abranger a promoção de cursos de formação de formadores de efectivos da Polícia Nacional, técnicos e membros afins, em matérias de direitos humanos.
A promoção de acções conjuntas de educação em matéria dos direitos humanos, auxílio a Polícia Nacional na dinamização de políticas inerentes à promoção e protecção dos direitos humanos, promoção de intercâmbio regular de informação nestas matérias, entre outros, constam do protocolo.
Segundo a secretária do Estado, o protocolo faz parte das atribuições e da estratégica nacional de educação dos direitos humanos do Ministério da Justiça e dos Direito Humanos.
O mesmo se consubstancia na assistência técnica para formação de agentes da Polícia Nacional de diferentes ramos e a inclusão deste órgão nas diferentes comissões, lideradas pelo ministério.
Ana Celeste considera, por isso, uma “mais-valia” para os sectores dos direitos humanos e do Interior, no nível micro, e para o país, ao nível macro.
Para o comandante-geral da Polícia Nacional, a assinatura deste protocolo de cooperação constitui um “importante marco”, visto que as acções a desenvolver contribuirão, significativamente, no aprimoramento de conhecimentos dos efectivos da corporação, no capítulo dos direitos humanos.
Explicou que no exercício das suas atribuições de reprimir a criminalidade, os efectivos da polícia são obrigados a respeitar os direitos humanos.
Alertou, entretanto, que o respeito pelos direitos humanos não implica a inacção da polícia, porquanto esta não pode descurar do seu papel de proteger policialmente o país e combater, de forma acérrima, os marginais e todos aqueles que procuram agir desrespeitando a lei, violando bens jurídicos legalmente tutelados.