Por: Victória Pinto
Após assinatura do Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/20, de 18 de Março, que destaca a quarentena de 14 dias para evitar a propagação do novo coronavírus Covid-19, várias são as instituições públicas e privadas, que se viram obrigadas a fecharem as portas ou mudar a sua rotina normal.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos suspendeu, a partir desta terça-feira, 24, os serviços dos Registos e Notariado, bem como da Identificação Civil e Criminal.
O Decreto Executivo do ministro da Justiça alarga a suspensão para o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) e Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ). A medida é extensiva também aos serviços prestados pelo Gabinete Jurídico, Guiché Único da Empresa (GUE) e Balcão Único do Empreendedor (BUE).
Para os casamentos agendados há excepção, serão realizados somente com a presença do conservador do Registo Civil, os cônjuges, testemunhas (padrinhos) e pais dos cônjuges. Também continuarão a funcionar os serviços de registos de óbitos, imposição de selos nas urnas funerárias, abertura de urnas funerárias e constituição de sociedades comerciais online.
Quanto aos piquetes de atendimento, o Ministério da Justiça orienta a Direcção Nacional dos Registos e do Notariado a organiza-los.
De igual modo estão também as actividades desportivas e juvenis suspensas por todo o país desde sexta-feira 20, pelo mesmo período, como forma de prevenir a propagação do coronavírus.
Numa altura em que boa parte das actividades desportivas foram canceladas em todo mundo/países, como Portugal, França, Itália, Argentina, Espanha, entre outros.
Uma nota do Ministério da Juventude e Desportos, divulgada à imprensa na passada sexta-feira, 20, refere que os 15 dias são automaticamente prorrogáveis por igual período caso não haja disposição em contrário. O cumprimento da orientação será assegurado pelas Direcções Nacionais dos Desportos e da Juventude.
Apesar da recente medida, várias federações desportivas vêm observando já iniciativas do género, com destaque para o basquetebol, andebol, desportos motorizados, natação, xadrez, hóquei em patins e o Comité Paraolímpico Angolano.
A Federação Angolana de Futebol orientou a disputa de jogos do Campeonato Nacional “Girabola2019/20 à porta fechada até domingo, 22, em que decorreu a 25ª jornada.
Tal como as realizações desportivas também foram adiados os espectáculos musicais, porque propiciam o ajuntamento de milhares de pessoas, o que seria dos maiores vectores de propagação do vírus, cujos estudos apontam como dos principais meios de transmissão o contacto entre as pessoas por via das mãos, do suor, tosse e espirros.
Como a medida de prevenção e combate a pandemia do coronavírus é para todos, a Assembleia Nacional também adiou recentemente a reunião plenária, sem data para sua realização.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, explicou que o Parlamento vai continuar a funcionar normalmente.
“Houve apenas o adiamento da reunião, tendo em conta as medidas preventivas que estão a ser tomadas pelo Ministério da Saúde”, disse.
Por outro lado, a Zap também viu-se obrigada a mudar a sua programação em alguns canais, por impossibilidade na aquisição dos conteúdos internacionais.
Apesar do caos criado, trata-se de medidas de contingência apropriadas para enfrentar a pandemia do Covid-19. Angola, tem o registo de três casos confirmados da doença. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS), na sua estatística mais recente, reporta mais de 300 mil casos positivos de Covid-19 em todo o mundo.