Porto de Luanda abre concurso para concessão de exploração dos terminais marítimos

Por: Redacção

O Porto de Luanda, procedeu na quata-feira, ao acto de lançamento do concurso limitado por prévia qualificação para a concessão da exploração dos terminais marítimos de passageiros do Kapossoca, Mussulo e Museu da Escravatura.

Segundo o comunicado que o NA teve acesso hoje, o concurso, cujo local da realização da prestação dos serviços é a área de jurisdição do Porto de Luanda, terá uma concessão de 10 anos e está aberto à participação de entidades nacionais e estrangeiras, sendo que a data para o início da recepção de pedidos das peças do procedimento começou ontem, 10 de Agosto, e as candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 22 de Setembro de 2021, às 15 horas e 30 minutos.

Conforme ainda o mesmo comunicado, a estratégia da concessão destas infra-estruturas está alinhada com os objectivos do desenvolvimento sustentável (ODS), previstos na agenda 2030 e adoptados pelo executivo angolano, particularmente a inclusão das comunidades locais, a erradicação da pobreza e da fome, a promoção do bem-estar, a promoção do crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. A Concessão visa igualmente promover a redução das desigualdades, a conservação e o uso sustentável dos mares, a protecção dos ecossistemas, o desenvolvimento do turismo e valorização da cultura, a manutenção e conservação das infra-estruturas, entre outros.

Para se ter acesso ao concurso, aberto nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 117.° e do Anexo VI, da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, os candidatos deverão observar o cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira, sendo que a preferência da adjudicação recairá sobre a proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimento.

Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, capital próprio realizado não inferior ao equivalente a 300 mil dólares norte-americanos, volume de negócios médio anual dos últimos três anos não inferior ao equivalente a 500 mil dólares norte-americanos, experiência mínima de cinco anos no fornecimento de serviços semelhantes.

Para informações complementares, os candidatos podem utilizar o correio electrónico concursoterminaismaritimos@portoluanda.co.ao