Angola aposta na afirmação da vida social da mulher rural

Por: NA/ANGOP

O Governo angolano está engajado na melhoria da qualidade de vida da mulher rural para a sua integração, empoderamento e afirmação na vida social, política e económica, considerou em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento Milton Reis.

Milton Reis, falava durante o lançamento do relatório sobre a “Situação da população mundial 2021”, sublinhou que no quadro do PDN 2018-2022, os programas do Executivo focam-se essencialmente na redução das desigualdades, na promoção de igualdade e equidade de género.

De igual modo, referiu o responsável, estão centradas na melhoria da qualidade de vida das mulheres, particularmente na área rural, para que estas a alcançarem autonomia financeira e uma estrutura económica sustentável.

Citou a título de exemplo os programas de Valorização da Família e Aumento das Competências Familiares; de Apoio às Questões de Género e Promoção da Mulher; de Apoio às Vítimas da Violência; de Promoção da Mulher Rural; e de Estruturação Económica e Produtiva das Comunidades Rurais.

Destacou o facto de este ano, pela primeira vez, o relatório das Nações Unidas estar focado na autonomia das mulheres.

“A falta de autonomia tem implicações e danos profundos nas mulheres e meninas que podem minar as suas competências e influenciar negativamente os merecidos apoios a nível dos sistemas judiciais e de saúde”, salientou.

Milton Reis disse esperar que o relatório seja indicativo para uma abordagem intersectorial, aprimorada e focada no desenvolvimento de competências das mulheres para a vida, para a saúde sexual e reprodutiva e a precaução à violência contra o género.

Augura igualmente que o relatório permita o acesso aos serviços de educação e para a promoção de oportunidades de emprego, na certeza de que, todos juntos, se pode ajudar as nossas senhoras e meninas a em questões de saúde, educação, renda e segurança.

No país, continuou, apesar da violência doméstica já ser tipificada como crime, das suas várias tipologias, a falta de pagamento de pensão alimentar é o com maior incidência, aumentando nos últimos anos para mais de 80% dos casos registados, seguido da violência física, cujos números somam mais de 50% dos casos de violência registados.

Explicou que a violência sexual, o casamento e a gravidez precoces são outros problemas que afectam negativamente a vida das mulheres em Angola, influenciando o seu desenvolvimento cognitivo e social.

Isso, segundo o secretário de Estado reflecte-se nos índices de desistência escolar e no aumento da pobreza no seio das famílias.

Já o representante Residente do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) em Angola, Mady Biaye, explicou que este ano o relatório mostra que quase metade das mulheres em 57 países em desenvolvimento “não tem o direito de decidir se querem ou não fazer sexo com seus parceiros, usar métodos anticoncepcionais ou procurar atendimento médico”.

Frisou que por meio deste “relatório inovador”, o UNFPA está medindo o poder das mulheres de tomar suas próprias decisões sobre seus corpos, e analisa até que ponto as leis dos países apoiam ou interferem no direito da mulher de tomar essas decisões, sendo que os dados mostram uma forte ligação entre o poder de decisão e os níveis mais elevados de educação.

Mady Biaye diz que, em virtude das informações obtidas nos países estudados, concluiu-se que apenas 71% dos países garantem o acesso aos cuidados gerais para a maternidade segura, 75% dos países garantem, legalmente, acesso igualitário e completo à contracepção.

Segundo o responsável, que cita o relatório, cerca de 80% dos países sondados têm leis que apoiam a saúde sexual e o bem-estar, enquanto 56% dos países têm leis e políticas que apoiam a educação sexual abrangente.

De acordo com o mesmo, vinte (20) países ou territórios têm leis do tipo “case com seu estuprador”, onde um homem pode escapar de um processo criminal se optar por se casar com a mulher ou garota que violou.

O relatório indica que quarenta e três (43) países não possuem legislação abordando a questão do estupro conjugal (estupro pelo cônjuge) e mais de 30 países restringem o direito das mulheres a se locomover fora de casa.