Base tributária constitui desafios no sector financeiro

Com a expamsão da base tributária, e inclusão no sistema fiscal de todas as actividades económicas desenvolvidas no território nacional, constitui o principal desafio da Administração Geral Tributária (AGT), informou hoje em Luanda o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Para o efeito, a AGT tem de estar dotada de quadros altamente preparados, nos domínios técnicos e no plano moral, para responder com êxito aos grandes desafios actuais.

O ministro Archer Mangueira, que discursava na abertura do workshop sobre integridade nas Administrações Tributárias, sublinhou que desta forma o sector será capaz de cumprir os objectivos estabelecidos de uma maior justiça fiscal.

Archer Mangueira, reconheceu que a AGT tem estado a realizar várias acções preventivas, de consciencialização, com a participação de funcionários e contribuintes, assim como tem empreendido outras acções reactivas, visando reprimir as irregularidades cometidas e combater a corrupção.

Recordou ainda que os reajustamentos ao novo contexto da economia, que estão em grande medida reflectidos na proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE), aprovado em Conselho de Ministros, obriga a fazer mais com os mesmos recursos e, em alguns casos, a fazer mais com menos recursos.

Explicou que esse ajustamento envolve toda a Administração Pública, sem excepção, no qual o Ministério das Finanças não é excepção e a AGT também terá de se ajustar a esta nova realidade.

“Uma das medidas previstas para esse ajustamento é a alteração da componente variável da remuneração, que depende sempre da receita fiscal efectivamente arrecadada. Esse ajustamento poderá implicar algum sacrifício, mas os sacrifícios são para todos”, disse.