Porto de Luanda: AGT Trava Exportação Ilegal De Cobre

A Administração Geral Tributária (AGT) impediu, na última terça-feira (8), uma tentativa de exportação ilegal de cobre no Porto de Luanda, destinada ao Dubai.

Segundo uma fonte citada pelo Jornal de Angola, a operação resultou na apreensão de dois contentores de 40 pés, que transportavam 12 embalagens do tipo big bag, com barras de cobre, dissimuladas como peças de computadores avariados.

De acordo com o chefe do Departamento dos Serviços Aduaneiros da 3.ª Região Tributária, Cynthia Ratle, a identificação da carga foi feita através de uma inspecção não intrusiva com recurso a scanners, como parte do reforço das medidas de fiscalização nos terminais alfandegários da capital.

A reponsável acrescentou que a exportação de cobre em estado bruto está actualmente proibida, conforme o Decreto Executivo Conjunto n.º 4/24, de 21 de Maio de 2024, que estabelece quota zero para a exportação de resíduos e metais não ferrosos, como cobre, alumínio e chumbo, durante o período 2024–2025.

Afirmou, igualmente, que a mercadoria está sob custódia judicial, enquanto o processo de investigação decorre sob responsabilidade do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em coordenação com o Ministério Público e a Polícia Fiscal Aduaneira.

Já o infractor ainda não foi localizado, e a nacionalidade dos sócios da empresa envolvida, registrada como nacional, está a ser apurada.

Por último, a responsável alertou que práticas fraudulentas desta natureza configuram contrabando de exportação com falsas declarações, infracção punível com pena de prisão de três meses a dois anos ou multa correspondente a seis vezes o valor da mercadoria.