Pagamento de propinas vai abranger todos os estudantes do Ensino Superior em Angola

Redacção NA

Os estudantes do ensino superior público em Angola, do período regular (diurno), passarão a pagar a partir do ano académico de 2021, propinas mensais no valor de Mil e 900 Kwanzas, tal como os do período pós laboral, que já pagavam 15 mil Kwanzas.

Esta medida tornada pública nesta sexta-feira, pela Lusa, consta da nova tabela de emolumentos publicada em Decreto Presidencial n.º124/20, de 04 de Maio, que aprova o Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior.

De acordo com o documento, a cobrança e o pagamento de propinas e emolumentos têm como objectivo a obtenção de recursos financeiros que concorrem para uma prestação de serviços de qualidade no ensino, investigação científica e extensão universitária.

Além desta medida, o documento determina igualmente a alteração de outros preços, como é o caso do preço do certificado de licenciatura ou bacharelato passa de 2 mil para 12 mil kwanzas, o diploma de licenciatura passa de 4 mil para 20 mil kwanzas e o canudo oficial 10 mil kwanzas.

A inscrição ao exame de acesso, passará a ser paga por 5 mil Kwanzas e para matrícula e inscrição no ano lectivo, serão pagos 4 mil Kwanzas.

Enquadram-se também na lista de emolumentos a serem pagos, o cartão de estudante que passará a custar 2 mil kwanzas, o exame de recurso 5 mil kwanzas, declaração sem notas 3 mil kwanzas e declaração com notas 5.000 kwanzas.

De acordo com o regulamento, nas instituições públicas de ensino superior, o pagamento das propinas pode ser efectuado na sua totalidade no início do ano académico numa única prestação, ou em várias parcelas, não superiores a 10 prestações mensais.