OGE contestado pela oposição mas aprovado na generalidade

A Assembleia Nacional (AN) aprovou nesta quinta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2018, com 144 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções, e com grande contestação da oposição.

A discussão e aprovação da proposta do OGE 2018 foi antecedida de uma mensagem do Presidente da República, João Lourenço, que destacou as linhas mestras deste instrumento de execução financeira do Executivo, que privilegia a estabilidade macroeconómica e um ambiente propício para o investimento.

A proposta estima receitas de KZ 9.685.550.810.785,00 (nove triliões, seiscentos e oitenta e cinco biliões, quinhentos e cinquenta milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco kwanzas) e fixa despesas em igual montante.

Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta do OGE 2018, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 4,9%, preço médio do barril do petróleo bruto de (USD 50,00), produção petrolífera anual de 620 milhões de barris, taxa de inflação de 28,7 % e défice fiscal de 2,9 % do Produto Interno Bruto (PIB).

A UNITA, o maior partido na oposição, na voz do seu líder parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, disse que o OGE 2018 não foi concebido para contrariar a actual condição de baixo crescimento económico que o país vive e muito menos alinhado com os discursos oficiais sobre a diversificação da economia.

Ao seu ver, a Assunção das autarquias locais contribuiriam para a diminuição das assimetrias, “para uma clara pressão no sentido da governação responsável, com prestação de contas ao cidadão e com ganhos extraordinários em todas as áreas.

Em defesa do documento, o líder do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, disse que o OGE 2018 contém acções de gestão descentralizada das receitas comunitárias e do OGE permitindo as administrações locais oferecer melhor qualidade de vida aos respectivos munícipes.

Xirimbimbi adiantou que vão também recomendar a alteração de algumas disposições contidas no OGE 2018, visando garantir a autonomia administrativa e financeira dos demais órgãos de soberania e a observância das leis da Assembleia Nacional por todos os destinatários.