Norberto Garcia cumpre pena em nova residência

O ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado, Norberto Garcia, foi transferido, nessa quarta-feira, a seu pedido, para a sua residência no distrito urbano do Benfica, município de Belas, onde cumpre a pena de prisão domiciliar.

Norberto Garcia cumpria a pena de prisão domiciliar num apartamento no bairro Maculusso, desde 19 de Setembro último, aplicada pelo Tribunal Supremo, na sequência de uma acusação do Ministério Público.

O jurista, que já foi o porta-voz do MPLA, é um dos muitos dirigentes e ex-responsáveis de cargos públicos a contas com a justiça angolana, no quadro da política de Estado de combate à corrupçao, ao nepotismo, à impunidades e à bajulação.

Entre esses agentes públicos estao o ex-presidente do Fundo Soberanao de Angola, José Filomeno dos  Santos, e o ex-ministro dos transporte, Agusto Tomás, detidos na Cadeia Prisão Sao Paulo, onde se regista um forte movimento nos últimos dias.

Vários familiares e amigos dos arguidos estiveram nesta quarta-feira,  na Cadeia Prisão São Paulo, para oferecer consolo, e falaram segundo uma reportagem publicada pela agência Angop.

A PGR informa que, da prova recolhida nos autos, resultam indícios suficientes de que os dois arguidos incorreram na prática dos crimes avançados, e sublinha que a instrução do processo prossegue os seus trâmites com carácter secreto.

Além do processo referente a actos de gestão do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos e Jean Claude Bastos de Morais respondem a outro processo referente à burla de USD 500.000.000, este último já remetido ao Tribunal Supremo.

Em causa está autorização de uma transferência de USD 500 milhões de Angola para o Reino Unido, como parte da criação de um avultado fundo de investimento estratégico para o país, na ordem dos 30 mil milhões de dólares.

O mesmo foi autorizado, à época, pelo então governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, igualmente acusado pela PGR.

A detenção surge depois de, na última sexta-feira, o Ministério Público ter acusado formalmente Filomeno dos Santos da prática de quatro crimes (associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais), alegadamente praticados enquanto presidente do Fundo Soberano de Angola, criado em 2012.

No mesmo dia, o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, exonerado em Junho pelo actual Presidente da República, João Lourenço, foi detido por suspeitas de peculato, corrupção e branqueamento de capitais, e por alegado envolvimento no desvio de dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores, órgão sob tutela do seu ministério.

Além do ex-ministro, foi detido preventivamente Rui Manuel Moita, ex-director-geral adjunto para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores.