MINFIN decreta suspensão da execução de contratação pública

Redacção NA

O Ministério das Finanças, decretou a suspensão da execução de contratos e procedimentos de contratação pública, cujas fontes de financiamentos não estejam assegurados.

De acordo com a circular distribuída ás redacções esta medida surge na sequência da aprovação das medidas transitórias de resposta ao impacto económico e da baixa do preço do petróleo, provocados pela covid-19 e deverá acautelar possíveis acúmulos de atrasados, bem como a criação de falsas expectativas de pagamentos aos fornecedores do estado.Lê-se no documento assinado pela ministra Vera Daves.

Esta cessação contratual temporária da execução de contratos, é vista como um caso de força maior, porquanto da declaração do Estado de Emergência, que já vigora no país há mais de 20 dias.

Constam do decreto, entre outros pontos, a maneira como as Unidades Orçamentais deverão proceder, sendo estás, a suspender a execução de todos os contratos no âmbito do Programa de Investimentos Públicos (PIP);Suspender a execução de todos os contratos de carácter não prioritário e estrutural no âmbito das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), sem financiamento garantido;Reservar os valores disponíveis na categoria bens e serviços para pagamento de contratos prioritários e essenciais no actual momento suspendendo todos os outros.

Segundo o mesmo documento, todas as unidades orçamentais abrangidas, deverão comunicar previamente aos seus fornecedores, concorrentes ou candidatos a decisão de suspensão de contratos, fundamentada na baixa do preço do petróleo, bem como remeter ao MINFIN, um relatório sobre os contratos e projectos suspensos, com os respectivos graus de execução.

O mesmo não abrange os contratos e procedimentos dos sectores da saúde, educação e acção social, bem como os relativos ao abastecimento logístico, saneamento básico e outras que tenham fonte de financiamentos devidamente asseguradas.