Formação de juízes é importante na reforma da justiça em Angola – Rui Ferreira

O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, declarou hoje, em Luanda, que a formação dos juízes e oficiais de justiça é uma das componentes importantes da Reforma da Justiça e do Direito em curso no país.

Em entrevista à Angop, Rui Ferreira referiu que esses juízes e oficiais vão dar suporte aos 62 Tribunais de Comarca em implantação, 12 dos quais já em funcionamento.

“Aquilo que é o trabalho de implantação dos novos tribunais, admissão dos novos juízes, está programado para ser realizado neste e no próximo ano. Temos a intenção de concluir durante o próximo ano, sobretudo a nível da instalação dos Tribunais de Comarca”, indicou.

Estimou que, dentro de poucas semanas, será admitida mais uma centena e meia (150) de juízes de direito, que serão colocados nos Tribunais de Comarca.

“Estamos a fazer esforços para, de igual modo, reforçarmos o quadro dos oficiais de justiça a nível de todo o país”, disse o magistrado.

Sublinhou que, com esse trabalho de incorporação de juízes e oficiais de justiça e com a criação de novas infra-estruturas, vai tornar-se mais célere e eficiente a actividade dos tribunais.

Rui Ferreira reconheceu que os processos em tribunal demoram muito tempo, daí a aposta na formação de quadros, actualização das leis e implantação dos Tribunais de Comarca e da Relação.

Relativamente aos Tribunais da Relação, a serem criados, numa primeira fase, em Luanda e Benguela, afirmou que já estão em fase final de selecção e de formação de juízes (desembargadores).

O Tribunal da Relação é o primeiro nível de recurso, depois das decisões tomadas pelos Tribunais de Comarca, sendo o Supremo a última instância de recurso.

O presidente do Tribunal Supremo ressaltou o entusiasmo dos operadores de justiça e das administrações locais em torno deste projecto necessário para a afirmação do Estado Democrático e de Direito.

Sublinhou a necessidade da reforma iniciada no primeiro trimestre deste ano, tendo em conta que o sistema de justiça vigente tem um modelo de organização que data da década de 80.

Esse processo tem por objectivo implementar um novo mapa judiciário, isto é, criar os novos tribunais previstos por lei, a fim de aproximar mais essas instituições das comunidades e dos cidadãos, segundo Rui Ferreira.

“O modelo que tínhamos dizia que, no país, havia 19 tribunais com a estrutura de tribunais provinciais. Já não existiam os tribunais municipais e entendeu-se que esse modelo já não era ajustado ao que se pretende e, por isso, em lugar desses 19, estão a ser criados 62 Tribunais de Comarca”, enfatizou.

No quadro desse processo, o magistrado prevê que, até ao final do ano em curso, sejam inaugurados os 40 primeiros Tribunais de Comarca.