Comissões de Trabalho Especializadas aprova relatório do OGE 2019

Fonte: Angop

As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional (AN) aprovaram, nesta quinta-feira, o relatório parecer conjunto da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019, avaliada em mais de 11.2 biliões de Kwanzas.

O relatório foi aprovado com 23 votos a favor (do MPLA), cinco abstenções (CASA-CE), e nenhum voto contra. A UNITA esteve ausente.

A Proposta de Lei do OGE 2019 será discutida e aprovada, na generalidade, no dia 14 deste mês. Depois, seguirão os debates na especialidade.

A aprovação final global do texto deve ocorrer até 15 de Dezembro próximo.

O documento traz um aumento das quotas para os sectores de saúde e educação, com sete e seis por cento respectivamente, em relação ao OGE de 2017.

Segundo a presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª) da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, trata-se de um aumento substancial.

Contrariamente, o deputado Lindo Bernardo Tito (CASA-CE) considera irrisórias as verbas destinadas à educação e à saúde, sugerindo que o país tem condições de aumenta-las em 30 por cento, passando os 20 cento recomendados pela SADC.

Ainda nesta quinta-feira, as comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional analisaram o relatório parecer conjunto sobre a Proposta de Lei que aprova o Código do Processo Penal Angolano.