Comissão de Carteira e Ética apresentada oficialmente

Por: Ivanine Silva

Realizou-se, no Centro de Imprensa Aníbal e Melo (CIAM), a conferência de Imprensa de apresentação da Comissão de Carteira Ética (CCE), órgão que deverá fiscalizar daqui para frente a actividade jornalística no país. 

Na apresentação do “policiador” da actividade dos jornalistas em todo o território nacional, foram esclarecidas algumas questões em torno dos pontos fortes que a comissão terá como suporte legal no exercício das suas competências. 

Segundo a presidente da CCE Luísa Rogério, o órgão tem como prioridades a curto prazo a publicação e divulgação do Código Ético-Deontológico, a apresentação dos membros da Comissão em diversas instituições públicas (ERCA, Ministérios e outros), visitar outras províncias do país, já que a CCE é de âmbito nacional, o cadastramento de jornalistas e não menos importante, a realização de campanhas de sensibilização para o cumprimento dos princípios éticos e deontológicos. 

De acordo com Africano Neto, coordenador do Comissão de Carteira e Ética, o cadastramento dos jornalistas, deverá ser feito em conjunto com as organizações jornalísticas espalhadas um pouco por todo o país. Não será atribuída a Carteira Profissional de Jornalista: em casos de incompatibilidade de funções (assessores, publicitários ou agentes de publicidade), a pessoas formadas na área sem qualquer experiência profissional (estes deverão passar por uma formação profissional em jornalismo, após a licenciatura), a jornalistas sem formação na área e/ou que não exerçam a profissão a mais de cinco anos. 

Luísa Rogério, Presidente da CCE, aponta que com o princípio das actividades deste órgão, será considerada uma transgressão a lei, o exercício do jornalismo sem a obtenção ou apresentação da carteira profissional de jornalista. Aprovada pela Assembleia Nacional, num decreto publicado em Diário da República, a CCE, vai actuar fazendo cumprir os preceitos legais do Decreto Lei nº 12 de 23 de Janeiro de 2017 e o Código Ético e Deontológico que ainda está por ser publicado. 

Maria de Lurdes, refere que todos os passos do conselho de comissão e ética, serão dados seguindo os parâmetros legais, tal como a instauração de processos disciplinares aos profissionais que não respeitarem o código ético e deontológico. 

A Comissão de Carteira e Ética, é composta por um leque de profissionais de jornalismo referenciados e de diversos órgãos nacionais, nomeadamente: Luísa Rogério, que é a primeira Presidente deste órgão, Africano Neto, Maria de Lurdes Cololo. Fazem igualmente parte do órgão Engrácia Matias, Ermelinda da Costa, Honorato Silva, Miqueias de Sousa, Coque Mu-kuta, Adelino Ngunza e José Manuel Gimbi, todos estes eleitos em Assembleia Geral de Jornalistas. 

O órgão orientador da actividade jornalística (Comissão de Carteira e Ética), estará sediada provisoriamente no edifício do Centro de Imprensa Anibal de Melo, na Baixa de Luanda.