O Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (4), para decidir se o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser preso para cumprir pena de mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, a seis meses de eleições em que ele aparece como favorito.
A defesa do ex-presidente (2003-2010) espera que o STF lhe permita apelar em liberdade até esgotar as quatro instâncias do Judiciário, enquanto a jurisprudência em vigor autoriza que seja preso após a condenação em segunda instância, que recebeu em janeiro.
A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, pediu respeito à decisão da corte, que delibera sob esquema de segurança reforçado e submetido a fortes pressões de partidários e críticos do carismático líder do PT.
Os primeiros dos onze votos que o STF vai emitir deixaram a disputa em 3 a 1.
Edson Fachin, relator da Operação ‘Lava Jato’, que revelou um enorme esquema de corrupção entre empresários e políticos, rechaçou o recurso, ao afirmar que o Brasil já tinha sido visto em tribunais internacionais pela extensão de seus processos, que em muitos casos desemboca em uma mera prescrição.
Mas seu colega, Gilmar Mendes, empatou a votação, argumentando que a possibilidade de prender um acusado após condenação em segunda instância deixou de ser uma opção para se tornar um “princípio inflexível” de ditar “prisões automáticas”.
O magistrado propôs uma solução intermediária: que a pena seja executada apenas após a terceira instância (Superior Tribunal de Justiça, STJ), o que permitiria a Lula permanecer livre por vários meses pelo menos, até que aquela corte emita sua sentença.
Após um curto intervalo na sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou com o relator, dando vantagem ao repúdio do habeas corpus, em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o habeas corpus, após afirmar que o sistema penal brasileiro está montado para prender os jovens pobres e não consegue deter os que desviam milhões através da corrupção.
Lula, de 72 anos, foi condenado por receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas da Petrobras; mas sua defesa apresentou o habeas corpus ao STF para evitar sua prisão.
Se seu recurso for aceito, poderá continuar em pré-campanha e apostar em um longo processo nas instâncias superiores. Caso contrário, poderia ser preso em breve.