Notícias de Angola – O Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, bem como os seus administradores serão ouvidos na terça-feira, 23, como declarante do caso relacionado com o escândalo de desvio de mais de 100 mil milhões de Kwanza, na segunda audiência de instrução contraditória em Tribunal.
Na audição, também na condição de declarantes estarão o Director Nacional do Tesouro e o Director da Unidade da Dívida Pública, na sessão que arranca as 9 horas no Tribunal da Comarca de Viana, sobre o processo nº2378/25-MºPº , conhecido como “caso AGT”.
Na sessão, referiu o Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Leandro Lopes, serão ouvidos como declarantes, a requerimento dos arguidos, o Director Nacional do Tesouro, o Director da Unidade da Dívida Pública e os administradores da Administração Geral Tributária, incluindo o seu Presidente, bem como outros quadros das Finanças do país, que totalizam 38.
Acrescentou que o processo reserva três saídas possíveis, com as declarações a serem prestadas pelos declarantes.
“Manter as acusações do Ministério Público; Enfraquecer a acusação mediante a não pronúncia de alguns crimes, Abertura de outros processos e consequentemente o arrolamento de mais arguidos”, explicou.
No referido processo, o Ministério Público acusa os 38 arguidos, dentre os quais 6 empresas, de terem defraudado aos cofres do Estado mais de 100.000.000.000.00 KZ (Cem Mil Milhões de Kwanzas).
“A instrução contraditória foi requerida por alguns dos arguidos que, não se conformaram com determinados elementos da acusação”, esclareceu, acrescentando que apesar de já ser pública a acusação, os factos e diligências requeridas em fase de instrução contraditória são blindados pelo segredo de justiça, razão pela qual as audiências decorrem à porta fechada uma vez que são reservadas, estritamente, aos sujeitos processuais.