Redacção NA
No âmbito da implementação do Decreto Presidencial nº 295/20 de 18 de Novembro, sobre a protecção social obrigatória aos trabalhadores das actividades económicas geradoras de baixos rendimentos, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) realiza nos dias 19 e 20 deste mês, uma campanha de sensibilização aos comerciantes da Cidade da China.
De acordo com uma nota que o Notícias de Angola teve acesso, está acção visa entre outras questões, explicar aos comerciantes, as funcionalidades do novo regime do Alargamento da Protecção Social Obrigatória aos Trabalhadores das Actividades de Baixos Rendimentos bem como garantir o cumprimento das obrigações dos contribuintes relativamente à inscrição no Sistema de Protecção Social Obrigatória.
A ocasião servirá também para a realização de inscrição, impressão de cartões e extratos de segurados dos contribuintes do regime geral. O INSS tem realizado acções do género em todas as províncias do país.
Até ao momento, já foram realizados encontros com comerciantes afectos à Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola, com cooperativas das pescas e do sector agropecuário, além de uma acção de sensibilização nos mercados do Asa Branca, do Km Trinta e Mercado do Mundial, em Luanda.