Notícias de Angola-A deputada Djamila de Almeida defendeu, esta quarta-feira (4), em Dar Es Salaam, Tanzânia, o reforço da autonomia económica das mulheres africanas.
De acordo com uma nota de imprensa da Assembleia Nacional,a parlamentar angolana considerou que a transformação da capacidade de resistência em independência financeira exige uma intervenção parlamentar assente na legislação, no orçamento e na fiscalização.
Djamila de Almeida, que falava no painel subordinado ao tema “Acção Parlamentar e Prestação de Contas”, destacou o papel determinante da mulher na resistência às crises, no combate à pobreza e na construção de sociedades mais prósperas e inclusivas.
Segundo a deputada, as mulheres desempenham um papel fundamental na sustentação das famílias e das comunidades, assegurando, muitas vezes, a alimentação do agregado familiar, dinamizando o comércio informal, trabalhando na agricultura e contribuindo para a educação dos filhos.
Apesar deste contributo, reconheceu que persistem desafios que condicionam a participação plena das mulheres na vida económica, daí a necessidade de transformar a resiliência em verdadeira autonomia económica.
Na perspectiva parlamentar, a deputada apontou três dimensões fundamentais para alcançar este objectivo: legislação, orçamento e fiscalização.
No domínio legislativo, defendeu o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos que garantam às mulheres igualdade de oportunidades no acesso ao crédito, à propriedade, à terra, à educação, à formação profissional, às tecnologias e aos mercados.
A título de exemplo, destacou algumas iniciativas desenvolvidas em Angola, com realce para o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), instrumento que facilita o acesso ao financiamento, através da redução dos riscos assumidos pelas instituições bancárias, mediante garantias públicas.
Referiu igualmente a existência de mecanismos de financiamento destinados a mulheres empreendedoras, desenvolvidos em parceria entre uma instituição bancária e o Fundo de Garantia de Crédito, desde Outubro de 2025, com o objectivo de facilitar o acesso ao financiamento de projectos liderados por mulheres.
“Não basta reconhecer juridicamente a igualdade, é necessário garantir as condições para que essa igualdade seja vivida na prática”, sublinhou.
Quanto à dimensão orçamental, Djamila de Almeida considerou fundamental assegurar que os Orçamentos Gerais do Estado respondam efectivamente às necessidades das mulheres, defendendo a afectação de recursos para fundos de apoio ao empreendedorismo feminino, assistência jurídica, extensão agrícola, formação financeira e digital, bem como serviços de apoio à infância.
Na sua perspectiva, uma política pública sem recursos financeiros suficientes corre o risco de permanecer apenas uma boa intenção.
A deputada destacou, neste contexto, que Angola tem vindo a desenvolver instrumentos de integração da perspectiva de género no Orçamento Geral do Estado, visando reforçar a atenção às necessidades específicas das mulheres nas políticas públicas.