O sector da comunicação social em Angola está mais dinâmico e próximo das populações, considerou nesta segunda-feira, em Luanda, o Chefe de Estado, João Lourenço.
Informou que este direito está a ser, igualmente, aplicado às demais entidades idóneas interessadas e que reúnam os requisitos previstos na lei.
O Presidente João Lourenço apresentou o Estado da Nação, um imperativo da Constituição da República que entrou em vigor em Fevereiro de 2010.
O Parlamento da República de Angola é um órgão de soberania, de legislatura unicamaral. Sob os termos da Constituição, representa o povo e é investido com o Poder Legislativo.
É composto por 220 deputados: 130 são eleitos pela representação proporcional e 90 pelos círculos provinciais. Os deputados são eleitos de cinco em cinco anos.
Neste órgão de soberania estão representadas as forças políticas com os números de deputados: MPLA (150), UNITA (51), CASA-CE (16), PRS (2) e FNLA (1).
O PRS e a FNLA estão sem grupos parlamentares por não terem obtido, nas eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, o mínimo de três deputados, pois só possuem representações nos termos do Regimento Interno da Assembleia Nacional.
NA/ANGOP