A audição ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, acusado de defraudar o Estado angolano em somas avultadas, inicia esta terça-feira, durante a terceira sessão de julgamento que decorre na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Augusto Tomás e mais quatro co-arguidos arrolados no processo nº02/19, que ficou conhecido por “caso CNC”, são acusados de desviar do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), de mais de mil milhões e 500 milhões de kwanzas, mais de 40 milhões de dólares norte-americanos e acima de 13 milhões de euros.
Sob os arguidos pesa a acusação de crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.
A audiência desta segunda-feira ficou marcada pela leitura do despacho de pronúncia e de contestação. No processo estão arrolados 14 testemunhas e 31 declarantes.
Realce ainda para o réu Augusto Tomás, que apresentou-se com vestes normais, ao contrário do primeiro dia em que se vestiu com o uniforme do sistema prisional.
Esta acção levou a sua advogada, Paula Godinho, a apresentar um requerimento, entretanto, anuído pelo juiz da causa, que considerava inconstitucional tal prática, por atentar à imagem do réu, violar o princípio da igualdade com os demais arguidos e a presunção de inocência.
O julgamento é dirigido por um trio de juízes conselheiros.