O renomado jurista e docente universitário, Carlos Feijó, submeteu nesta quinta-feira, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) um pedido para a abertura de um processo de responsabilização disciplinar da conduta jurisdicional da juíza Ana Bela Valente, alegando que a magistrada terá usado expressões ofensivas e inadequadas durante uma audiência de julgamento.
Trata-se de um documento de oito páginas, cuja data de entrada no Conselho Superior da Magistratura Judicial é 19 de novembro, ontem quarta-feira, onde se pode ler que as palavras proferidas pela juíza Ana Bela Couto de Castro Valente, ultrapassam os limites do que é aceitável no exercício da função jurisdicional e colocam em causa a dignidade e o respeito que devem caracterizar o ambiente judicial.
Numa carta, que deu entrada nesta quarta-feira, no Conselho Superior da Magistratura Judicial, dirigida ao seu Presidente Norberto Sodré, Carlos Feijó refere que a juíza o acusou de se ter mostrado arrogante, e que teria sidi ele o criador da Lei de Terra, da Constituição da República de Angola e da base do Estado “colocando a audiência numa posição de sala de aula”.
No entendimento do também advogado Carlos Feijó, esta referência “foi desnecessária, depreciativa e totalmente irrelevante para a matéria em discussão, não contribuindo em nada para o esclarecimento do processo”.
Carlos Feijó nega que tenha afirmado que foi ou seria criador de diplomas legais em Angola, e corrige sublinhando que esteve na coordenação de equipas técnicas envolvidas em processos legislativos e constitucionais, facto que segundo fez saber, podem ser verificados.
Acrescenta ainda que este comportamento da juíza Ana Bela não constitui um episódio isolado, pois faz “parte de um padrão de actuação, com carácter repetitivo” que no seu entender pode comprometer a autoridade moral e institucional da Justiça.
“A continuidade de condutas desta natureza abre espaço à normalização de práticas incompatíveis com a postura que se exige a um magistrado judicial”, lê-se no documento de oito páginas.
O advogado argumenta ainda que as expressões usadas pela juíza violam normas essenciais previstas no Estatuto dos Magistrados Judiciais, no Código de Processo Civil e nos princípios de ética judicial, que impõem aos magistrados deveres de imparcialidade, sobriedade, neutralidade e urbanidade.
Carlos Feijó sublinha que a autoridade do juiz não se mede apenas pela lei, mas também pela forma como exerce a sua função e pelo respeito demonstrado para com todos os intervenientes processuais.
Para o jurista, permitir que práticas deste género se perpetuem representa uma ameaça à estabilidade institucional, ao prestígio da função judicial e à confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Por isso, considera fundamental que os órgãos disciplinares competentes actuem com celeridade, de modo a salvaguardar a integridade e a credibilidade das instituições.
“As expressões imputadas ao requerente não traduzem valoração probatória. Pelo contrário constituem tão e somente juízos de natureza moral e irónica, desnecessários, estranhos ao thema decidendum, e atingem directamente a honra e reputação do depoente, ora requerente”, lê-se no oitavo ponto da fundamentação jurídica do pedido de Carlos Feijó.
O também professor catedrático vai mais longe ao explicar que “a frase colocando a audiência numa posição de sala de aula exprime uma opinião, emotividade e censura pessoais, sem qualquer base factual relevante e sem qualquer correspondência com os elementos constantes da acta de audiência que foi por mim assinada”.
O jurista Carlos Feijó lembra que os magistrados judiciais estão vinculados a deveres genéricos de urbanidade, de reserva, de imparcialidade, de isenção e de dignidade, dos quais resultam obrigações de sobriedade na linguagem judicial; respeito pelos intervenientes no processo, contenção e recusa de juízos pessoais, respeito por todas as partes e intervenientes; e neutralidade na exposição dos factos e fundamento.
Passadas 24 horas desde a entrada do documento, aquele órgão da justiça angolana ainda não fez qualquer pronunciamento, com base no assunto.