Parlamento angolano aprova novo Código do Processo Penal 44 anos após a independência

Por: Ivanine Silva

Quarenta e quatro anos após a conquista e a proclamação da independência do país, o parlamento angolano, aprovou o novo Código do Processo Penal, cujo antigo documento datava da era colonial.

O novo diploma aprovado nesta quarta-feira 22, por unanimidade com 196 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, visa subistituir o documento aprovado na era colonial, isto no final do século XIX (19), pela Assembleia Nacional.

Com este novo documento, o país deverá observar o início de um novo paradigma judicial, visto que a justiça no país passa por um processo de reforma.

O novo Código de Processo Penal, que entrará em vigor 90 dias após a sua aprovação, contém 18 títulos, 50 capítulos, 37 secções, 13 subsecções e 604 artigos.